O ciclo orçamental corresponde ao conjunto de todas as fases relacionadas diretamente com cada orçamento. O ciclo orçamental tem quatro fases distintas, mas interdependentes:
elaboração do Orçamento do Estado e da respetiva proposta de
lei;
discussão e votação da proposta de lei;
execução e fiscalização (da Lei) do Orçamento do Estado;
elaboração, discussão, votação e fiscalização da Conta do
Estado.
